Termos de Uso

Última atualização: 08/07/2026

Estes Termos regem o uso do Meridiem, aplicativo de organização e acompanhamento de estudos disponível em getmeridiem.com, oferecido por Roberto de Freitas. Ao criar uma conta ou usar o Meridiem, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o serviço.

1. O que é o Meridiem

O Meridiem é uma ferramenta para planejar estudos (ciclo de estudos), cronometrar sessões, registrar e visualizar seu progresso. É um instrumento de organização e produtividade — não é curso, não fornece conteúdo de matérias e não garante nenhum resultado (ver seção 7).

2. Conta

• O acesso é feito por login com Conta Google. Você é responsável por manter sua conta Google segura.
• Você deve fornecer informações verdadeiras e usar o serviço de acordo com a lei.
• Uma conta é pessoal; não a compartilhe.

3. Uso aceitável

Você concorda em não: usar o serviço para fins ilícitos; tentar burlar limites, segurança ou autenticação; sobrecarregar ou atacar a infraestrutura; copiar, revender ou explorar o serviço sem autorização; enviar conteúdo que viole direitos de terceiros.

4. Seu conteúdo

Os dados que você cria (matérias, sessões, ciclos etc.) e os arquivos que envia (ex.: editais) são seus. Você nos concede apenas a permissão necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo com o fim de operar o serviço para você (incluindo o processamento de editais descrito na Política de Privacidade). Você é responsável pelo que envia e declara ter o direito de fazê-lo.

5. Propriedade intelectual

O Meridiem — nome, marca, design, código e interface — pertence a Roberto de Freitas. Estes Termos não transferem esses direitos a você; concedem apenas uma licença de uso pessoal e intransferível do aplicativo.

6. Planos e pagamento

Atualmente o Meridiem é oferecido gratuitamente. Quando houver plano pago (Premium), condições específicas de preço, cobrança, renovação e cancelamento serão apresentadas no momento da contratação e passarão a integrar estes Termos. Nenhuma cobrança é feita sem sua contratação expressa.

7. Isenções e limitação de responsabilidade

• O Meridiem é uma ferramenta de apoio ao estudo. Não garantimos aprovação em concursos, provas ou qualquer resultado — o desempenho depende de você.
• O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, e podemos fazer manutenções.
• Na máxima extensão permitida pela lei, Roberto de Freitas não se responsabiliza por danos indiretos ou por perdas decorrentes de indisponibilidade, falhas ou perda de dados fora do controle razoável. Mantemos backups para reduzir esse risco.

8. Disponibilidade e mudanças no serviço

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Mudanças relevantes serão comunicadas quando possível. Recursos podem entrar e sair, especialmente durante a evolução do produto.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento (ver a Política de Privacidade sobre exclusão de dados). Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail, e a data de "Última atualização" será alterada. O uso continuado após a mudança significa aceite.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, salvo o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.

12. Contato

Fale conosco em contato@getmeridiem.com.